Proteção de dados

O que a base contém

As 187.366 observações vêm de tabelas já agregadas no documento impresso: percentuais, contagens e médias por edição, área, sexo, faixa de renda, unidade da federação e demais dimensões de corte. A menor unidade é a célula da tabela, e não a pessoa.

Nenhum registro individual de estudante, de docente ou de coordenador entra nas bases de número. O Inep publica o microdado do Enade em outro conjunto, que não faz parte deste acervo. O acervo dos projetos pedagógicos é de outra natureza, e o bloco seguinte trata dele.

O documento de terceiro, e a tarja que ele exige

O acervo dos projetos pedagógicos é de natureza diferente das demais bases: ele guarda o TEXTO INTEGRAL de documentos escritos por 38 instituições, e não uma tabela de agregados. Esses documentos trazem o que nenhuma outra base desta plataforma traz, que é identificador de pessoa. A conferência de 5 de setembro de 2026 achou, no que já estava publicado, 3 números de CPF, 7 menções de RG, 204 endereços de correio eletrônico, 166 telefones e 38 endereços de currículo Lattes.

Até essa data a plataforma afirmava, sem qualquer recorte, que nenhuma base guardava dado individual de pessoa. A afirmação valia para as seis bases anteriores e deixou de valer quando o corpus dos projetos entrou, em 4 de setembro. Ela passa a vir com o recorte que a torna verdadeira.

O que mudou: o identificador é tarjado no momento da publicação, e não na base. A base guardada fora do repositório continua fiel ao documento como a instituição o publica, porque ela é o instrumento de conferência; o que sobe ao servidor sai sem CPF, sem RG, sem endereço de correio, sem telefone, sem número de currículo e sem número de matrícula, cada um substituído por uma marca escrita.

O NOME de docente permanece. Ele é agente público em ato de administração pública, o documento que o nomeia é publicado pela própria instituição, e retirá-lo exigiria distinguir o nome de quem assina o projeto do nome de quem é citado na bibliografia, que é o objeto de análise desta base.

A plataforma passou também a servir o PDF original de 74 dos 77 projetos coletados em arquivo, como a instituição o publica e byte por byte, porque alterá-lo quebraria a conferência pelo sha256 que prova que ele é o mesmo. A tarja descrita acima vale para o que a plataforma EXTRAI, e não para o arquivo da instituição: quem baixar o PDF recebe o documento inteiro. Por isso três projetos ficam de fora, e são os que trazem CPF ou RG de pessoa nomeada; deles a plataforma publica o endereço de origem e o sha256, e não a cópia.

Célula pequena e reidentificação

Um agregado pode identificar alguém quando a célula é pequena o bastante. Por isso, a tabela é publicada aqui como o relatório síntese a imprime, sem subdivisão: nenhuma conta feita nesta plataforma cria célula menor do que a que o Inep imprimiu.

Assim, a ferramenta de cruzamento opera sobre os pares que o próprio relatório publica, e recusa inventar os demais, porque inventá-los exigiria o microdado. Declara-se isso na abertura da seção.

O que o site guarda de quem o visita

A plataforma não pede cadastro, não usa cookie de rastreamento e não carrega medidor de audiência de terceiros. A língua escolhida e o tema claro ou escuro ficam na memória do seu navegador, e não são enviados a servidor nenhum.

A busca no texto integral acontece no seu navegador, sobre arquivos que ele baixa, de modo que o termo procurado não é enviado a lugar algum.

O relato enviado pelo botão do canto leva o texto escrito e o contexto da página: a seção, o endereço, a língua de leitura, a versão da base, o tema, a medida da janela e a identificação do navegador. Nenhum desses campos identifica quem escreve, e o relato chega sem remetente, de modo que a resposta fica impossível por esse caminho. Assim, quem quer resposta escreve pela seção de contato. O texto é entregue por um provedor de correio a um endereço que não chega ao navegador, e a plataforma não guarda cópia dele.

Direito de titular

Como a base não trata dado pessoal, não há titular a exercer direito de acesso, correção ou exclusão sobre ela. Quem identificar nas tabelas publicadas alguma informação que julgue pessoal pode escrever pela seção de contato, e a tabela apontada sai do ar enquanto a conferência corre.

Base legal e fonte

Os documentos que sustentam esta plataforma são públicos e de acesso aberto, e o uso deles em pesquisa não depende de autorização. Isso vale para os do Inep, para os do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, para os projetos pedagógicos que as instituições publicam nos seus próprios sítios e para as proposições que as duas casas do Congresso publicam em dados abertos. Esta plataforma é um trabalho independente, sem vínculo com o Inep, com o Ministério da Educação nem com nenhuma das instituições cujos documentos ela cita.